Ex juiz do caso Eike condenado à 52 anos de prisão

Folha de S.Paulo

O juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo um Porsche apreendido do empresário Eike Batista, foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a 52 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. O juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou ainda que Flávio Roberto perca o cargo de magistrado e que restitua recursos desviados da Justiça. Ele ainda pode recorrer.

Folha ainda não conseguiu contato com a defesa de Flávio Roberto. No processo, seus advogados dizem que ele sofre de problemas mentais. As penas não têm relação com o caso de Eike Batista. Flávio Roberto respondia a outros dois processos sobre desvio de recursos da Justiça.

Em um deles, o Ministério Público Federal acusa o juiz de desviar R$ 106.125,15 obtidos com a venda de um veículo do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, que foi preso em operação da Polícia Federal.

No outro, diz que ele desviou R$ 290.521 de conta da Justiça Federal, usando documentos e informações falsas. Ele também teria se apropriado de US$ 105.617 mil e € 108.170. De acordo com a Procuradoria, os recursos desviados nos dois casos foram usados para comprar dois veículos —um deles para a filha do juiz— e um apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Em cada um dos processos, a pena estabelecida foi de 26 anos. Um deles pede a devolução de R$ 240.521 —parte será abatida com a venda do carro comprado. Flávio Roberto já havia devolvido R$ 599.000.

“Como membro do Poder Judiciário, cumpria ao réu, acima de tudo, zelar pela escorreita aplicação da lei, pela defesa da regularidade dos procedimentos e pelo combate ao crime e a quem os pratica. Não foi o que fez”, escreveu o juiz Mazzocchi, em uma das decisões.

“Descambando para a ilegalidade, usou das facilidades e do poder hierárquico sobre servidores para obter vantagem de caráter patrimonial, subtraindo, escancaradamente e sem pudor, valores que não lhe pertenciam”, completou

Senado aprova decreto e autoriza intervenção federal no Rio

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira, 20, o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Depois de a Câmara dar o aval, foi a vez de o Senado chancelar a medida por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.

Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em vigência desde sexta-feira, quando a medida foi assinada pelo presidente Michel Temer. Coube aos parlamentares apenas dizer se aceitavam ou não a decisão, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta.

A medida terá validade até 31 de dezembro. Enquanto estiver em vigor, o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no Estado e terá o comando dos aparelhos de segurança do Rio, como as Polícias Civil e Militar.

Relator do decreto no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que o governo não pode deixar faltar recursos para as ações que serão colocadas em prática no Estado.

Segundo Lopes, o Palácio do Planalto “tem que apresentar o mais rápido possível” o plano de trabalho e a previsão de gastos da intervenção no Rio. “Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no meio dizer que não alcançamos o que queríamos por falta de recurso”, disse.

Até agora, o governo não divulgou quanto a medida vai custar. Caberá a Braga Netto apresentar nos próximos dias um planejamento detalhado das medidas.

Assim como na Câmara, a maioria dos senadores da base votou a favor da medida. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o governo, mas votou a favor do decreto. “A intervenção é decorativa e expõe as Forças Armadas, mas é inevitável”, disse.

Encaminharam voto contrário ao texto PT, PSB, PCdoB e Rede. “Esse é um governo paspalhão e essa intervenção é uma intervenção tabajara. Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?”, questionou o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Estadão Conteúdo

PTB vai indicar Helton Yomura para o Trabalho

Depois de desistir de sustentar a indicação de Cristiane Brasil para assumir o Ministério do Trabalho, o PTB decidiu que vai indicar Helton Yomura para a vaga.

O nome de Helton Yomura já chegou ao ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo.

Atualmente, Yomura ocupa o cargo de secretário-executivo no Ministério do Trabalho. Ele assumiu o cargo em outubro do ano passado. Formado em Direito, Yomura era superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro.

Para ocupar o lugar de Yomura, na secretaria executiva, o partido vai indicar Leonardo Arantes, sobrinho de Jovair Arantes – líder do partido na Câmara dos Deputados.

O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, divulgou nota justificando a mudança na indicação. “Diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre, o PTB declina da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o Ministério do Trabalho”. 

Fortes chuvas destroem casas ém Bezerros

JC Online

Na tarde de hoje, a chuva tomou conta da cidade de Bezerros, Agreste de Pernambuco. Nas últimas seis horas, choveu 78,66mm. O esgoto da cidade retornou atingindo a maioria das casas a cerca de um metro de altura. As ruas Antonio Bezerros de Vasconcellos e Luis Gonzaga Salvador foram as mais afetadas. Dos bairros: Centro, Santo Antonio e Bairro Irmã Julia.

Perdas e danos

Diversos moradores sofreram com as ações da chuva. Nas paredes das residências é possível ver até onde foram atingidas. Algumas casas ribeirinhas chegaram a ser totalmente destruídas.

Mais cedo, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) alertou que aguardava chuva com intensidade moderada até amanhã. A Defesa Civil orientou à população que siga as indicações feitas pelas autoridades municipais e que procurem local seguro para evitar acidentes. 

Orocó: TCE-PE julga contas de Dédi irregulares e ex-prefeito é multado em mais de R$ 40 mil

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, nesta terça-feira (20), o relatório da gestão fiscal da Prefeitura de Orocó (nº 17800298), referente ao período compreendido entre o 1º e 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2015. A auditoria do órgão fiscalizador identificou uma “sequência de excessos gastos com pessoal”, que chegaram a 72,28% ao final de 2014.

O relatório também apontou que o então gestor municipal, Reginaldo Crateú Cavalcante, o  ‘Dédi’, não promovia a redução do excedente gasto com pessoal de forma contínua desde 2013, e nem cumpriu o alerta que o Tribunal emitiu, na época. Ele também não apresentou defesa no prazo fixado. “Ao invés de reduzir seus gastos, mostrou novos aumentos em relação às Receitas Correntes Líquidas subsequentes”, diz o relatório.

O conselheiro e relator do processo, João Carneiro Campos, considerou em seu voto que o ex-prefeito de Orocó “deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, configurando a prática da infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 (art. 5º, IV), e Resolução TC nº 04/2009 (art. 14, III)”.

Multa

Por isso, julgou irregular o processo e aplicou multa ao ex-prefeito no valor de R$ 42.120,00 – correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais. O relator também determinou que o processo fosse anexado à prestação de contas da Prefeitura de Orocó referente ao exercício financeiro 2015. Com a palavra, Dédi. 

Marilia Arraes diz que qualquer que seja ó cenário fica no PT

Em entrevista à  rádio Pajeú, petista disse que a base garantirá projeto de candidatura própria e creditou só ao PSB aproximação por aliança

A pré-candidata do PT ao Governo do Pernambuco, Marília Arraes, disse hoje em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que o posicionamento da base do partido garantirá a manutenção do projeto de candidatura própria ao governo do estado. Foi no Debate das Dez de hoje.

“A base do PT está mandando um recado para suas lideranças. Quer ver o partido todo defendendo projeto nacional por meio de uma candidatura própria e que é competitiva. Vemos o medo do PSB de perder as eleições que parece que tomou pose e não se deu conta disso. Quer tirar uma candidatura competitiva do páreo, dando uma de que estão no campo progressista. Mas Temer só é presidente pelo apoio do PSB, que inclusive votou pela intervenção militar no Rio. É uma aliança meramente oportunista, principalmente  depois do grande ato em Serra Talhada”.

Perguntada porque só credencia ao PSB a não a setores do PT da tentativa de aliança, Marília disse que não costuma falar de companheiros. “Até sexta feira há um prazo para ser protocolada essa proposta. Aí vamos ver quem vai estar a frente desse pedido. Nenhum dos nossos dirigentes se posicionou nesse sentido. Há decisão partidária de ter candidatura própria. Acho injusta a boataria em torno de lideranças nossas”.

Marília evitou falar em “futurologia”. “Há uma busca do PT por alianças nacionais. Não significa interferir nas questões regionais. A vontade é muito mais do PSB. Lula é um estadista. Não vai se envolver em questões internas do PT, tem os tramites internos. Fez certo quando não cravou uma opção para o partido (na entrevista a Geraldo Freire). Os movimentos estão corretos. Nós vamos nos resolver”.

Com o atual percentual, a petista seria candidata em qualquer outro partido. Mas diz não se preocupar com isso. “Muito melhor que  se participe, que haja esse tipo de divergência. Melhor que com um cacique que mande. Essa democracia interna que faz com que o partido construa, se fortaleça. Mais legítima que uma decisão tomada monocraticamente. O PSB quer governar o Estado a todo custo, mesmo sem compromisso ideológico, lutando contra o desmonte do estado”.

Ao final, duas manchetes foram apresentadas para Marília. “Marília deixa PT e disputa governo por partido de esquerda”, ou “Marília acata decisão estadual e será candidata a Deputada”. A petista disse que não tem trabalhado com plano B porque seria desonesto . “Não entrei no PT pra ser algo, entrei pra ser militante. Vou continuar no PT independentemente do que aconteça”.

Marina chega ao Recife quinta-feira para filiar Lóssio

A presidenciável da Rede, Marina Silva, desembarca na capital pernambucana na próxima quinta-feira (22), onde participa de ato de filiação de Júlio Lóssio ao seu partido. O ex-prefeito de Petrolina ingressa na Rede para concorrer a governador de Pernambuco. A previsão original, era de que o ato de filiação ocorresse no Sertão do São Francisco, mas fez-se uma opção mais recente por deixar a visita de Marina àquela região para quando a campanha eleitoral já estiver em andamento.

O evento desta semana será no Recife Praia Hotel, em Boa Viagem. Marina chega durante o dia com algumas agendas a cumprir e daqui segue para o Rio de Janeiro. No final do último mês de janeiro, Lóssio teve o primeiro encontro com Marina em Brasília. Naquela ocasião, deixaram pré-agendado um ato dos dois no qual debateriam problemas do semiárido e contemplariam a discussão contra a privatização da Chesf. Mas a proposta, agora, é que o ex-prefeito comece a trazer suas ações do “Pernambuco Pode Mais” para a Região Metropolitana. A partir da filiação, Lóssio deve passar a intensificar agenda na RMR, Mata e Agreste. A Rede está organizada em 50 municípios, realça o membro das direções estadual e nacional da Rede, Roberto Leandro, assegurando que Lóssio é o pré-candidato da sigla ao Governo do Estado.